Repositório (Notícias e Artigos)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (13), o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao político. Na decisão, Moraes justificou a manutenção da prisão domiciliar com base no “fundado receio de fuga do réu” e no “reiterado descumprimento das cautelares”, destacando que a medida visa “garantir a ordem pública e assegurar a p

Com a antecipação da saída do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado que for escolhido para ocupar sua vaga receberá a relatoria de um grande volume de processos — mais de 900 — que hoje tramitam sob a responsabilidade de Barroso. Entre esses autos estão ações de grande repercussão nacional, o que deverá colocar no colo do novo titular temas decisivos e de alta carga política e social. A transferência decorre do regramento interno do tri

Na quinta-feira (9/10), o ministro Luís Roberto Barroso oficializou sua despedida do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando uma trajetória de mais de doze anos na Corte. Em sua cerimônia de saída, Barroso ressaltou os desafios enfrentados e os avanços ocorridos no Judiciário durante sua atuação. Ele também destacou a importância da independência institucional e enfatizou que deixa o tribunal com convicção de que a Constituição e o Estado Democrático de Direito devem perm

Na quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a continuidade do julgamento que discutia a constitucionalidade da Lei 13.452/2017 — norma que promoveu redução de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar o projeto ferroviário Ferrogrão. Durante a sessão, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já haviam votado a favor da constitucionalidade da lei quando o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o processo. O q

Nesta segunda-feira (6/10), o Conselho Federal da OAB participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal para debater a legalidade da prática conhecida como “pejotização” — quando trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, embora atuem com características típicas de vínculo empregatício. A discussão integra o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.532.603), que teve repercussão geral reconhecida no STF. Rose Morais, secretária-geral da OAB, argumentou q

O episódio 49 do Podcast Ampla Defesa recebeu a advogada Virgínia Afonso, cuja trajetória profissional se destaca pela excelência...

O voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pela anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e...

Um advogado foi multado após chamar um juiz de "covarde" em uma ação trabalhista movida em Juazeiro, no norte da Bahia. O caso envolve...

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Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 2.736/2025 , que propõe mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para proibir que...