Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (13), o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao político.

Na decisão, Moraes justificou a manutenção da prisão domiciliar com base no “fundado receio de fuga do réu” e no “reiterado descumprimento das cautelares”, destacando que a medida visa “garantir a ordem pública e assegurar a plena aplicação da lei penal”.

Atualmente, Bolsonaro está sujeito a um mandado de prisão preventiva domiciliar no âmbito do inquérito que o investiga por obstrução de Justiça e por suposta ameaça ao Estado Democrático de Direito. O processo que levou à sua detenção em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica, apura a participação do ex-presidente em uma tentativa de influenciar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na pressão junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções contra autoridades brasileiras.

Entre as ações mencionadas no inquérito está o episódio em que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, teve seu visto de entrada nos EUA revogado. Segundo o PGR, declarações públicas de Jair e Eduardo Bolsonaro configuram uma tentativa de intimidar o Judiciário brasileiro por meio de articulações internacionais.

Além da prisão domiciliar, Moraes manteve restrições adicionais: o ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do Supremo, com exceção de seus advogados, e não pode utilizar aparelhos celulares ou redes sociais. Também está impedido de manter contato com embaixadores ou representantes diplomáticos estrangeiros.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A sentença, contudo, ainda não está em execução, pois há recursos pendentes de julgamento. O STF ainda definirá o regime inicial de cumprimento da pena.

Pedido de revogação

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que representam o ex-presidente, solicitaram a revogação da prisão domiciliar sob o argumento de que, embora a Procuradoria-Geral da República já tenha apresentado denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça, Bolsonaro não foi incluído como réu. Para a defesa, esse fato retiraria o “fundamento mínimo necessário” para a manutenção das medidas cautelares determinadas no processo.