STF interrompe julgamento sobre lei que alterou limites de parque para viabilizar Ferrogrão

Na quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a continuidade do julgamento que discutia a constitucionalidade da Lei 13.452/2017 — norma que promoveu redução de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar o projeto ferroviário Ferrogrão. Durante a sessão, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já haviam votado a favor da constitucionalidade da lei quando o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o processo. O questionamento foi apresentado pelo PSOL, que alega que a alteração dos limites do parque, ocorrida por meio de medida provisória, afronta dispositivos constitucionais e representa ameaça ambiental e social, especialmente para comunidades indígenas próximas à área. Enquanto o julgamento está suspenso, o projeto da Ferrogrão permanece paralisado por decisão liminar. O governo federal já articula alternativas para que a ferrovia avance, mesmo dependendo do resultado final do STF.